Entender como funciona a GNRE é uma das necessidades das empresas que fazem entregas de outros estados do país, ou seja, interestaduais. O que é muito importante para manter a organização de acordo com as obrigações fiscais.
Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre o que é a GNRE, sua importância para as empresas e como ela pode ser automatizada por meio da tecnologia. Boa leitura!
O que significa GNRE?
A GNRE, Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é um documento que foi criado em 2016 para recolhimento de tributos estaduais de contribuintes que vendem produtos para outros estados. Para que a mercadoria não seja retida ao transitar de um estado para outro, é preciso que esse documento seja emitido.
Ela foi criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para facilitar a arrecadação dos impostos no país. Ou seja, deve ser emitida para recolhimento de tributos em diferentes estados.
Por isso, a GNRE é uma forma de partilhar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para facilitar a arrecadação de impostos.
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Quem deve emitir a GNRE?
Sempre a empresa que vende produto para estados diferentes. Já o recolhimento do imposto varia, de acordo com a Emenda Constitucional nº 87 de 2015: se o destinatário contribui ao ICMS, ele recolhe; se não for contribuinte, o recolhimento deve ser feito pelo remetente.
A classificação das empresas que precisam fazer a emissão da Guia é feita pela receita (ICMS), e cabe ao responsável se atentar se empresa é passível ao recolhimento da Guia. Nesse sentido, confira na lista quais são:
- Comunicação: código 10001-3;
- Energia Elétrica: código 10002-1;
- Transporte: código 10003-0;
- Substituição Tributária por Apuração: código 10004-8;
- Importação: código 10005-6;
- Autuação Fiscal: código 10006-4;
- Parcelamento: código 10007-2;
- Dívida Ativa: código 15001-0;
- multa para infração à obrigação acessória: código 50001-1;
- taxa: código 60001-6;
- Recolhimentos Especiais: código 10008-0;
- Substituição Tributária por Operação: código 10009-0;
- Consumidor Final não contribuinte outra UF por operação: código 10010-2;
- Consumidor Final não contribuinte outra UF por apuração: código 10011-0;
- Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação: código 10012-9;
- Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração: código 10013-7;
- DeSTDA: código 10014-5.
A importância da GNRE
Como dito anteriormente, a GNRE é obrigatória e precisa ser emitida sempre que exista o transporte de mercadorias para estados diferentes da empresa.
A não emissão, ou não pagamento do documento, pode acarretar muitos problemas para o negócio. Ou seja, as cargas podem ser apreendidas e multas podem ser aplicadas caso isso aconteça.
Por isso é importante se atentar à emissão do documento e garantir que a empresa não tenha problemas futuros.
Automação da GNRE
A tecnologia é uma das principais aliadas de todo o processo logístico atual, correto? Desde a rastreabilidade de mercadorias até a emissão de documentos fiscais, assim como a GNRE.
Com a automação do processo de emissão da GNRE vários pontos positivos são obtidos. Desde a redução de processos manuais, evita a duplicidade ao emitir notas e poupa tempo da equipe.
O Smart Online, pensando em facilitar este processo, um módulo completo para emissão e pagamento em segundos de Guias e Tributos. Agora é mais fácil para você, que transporta produtos entre estados, emitir a sua GNRE e não ter problemas nas entregas.
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Em conclusão, a GNRE, ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é um documento criado para o recolhimento de tributos estaduais de contribuintes que vendem entre estados. A não emissão da Guia pode acarretar diversos problemas fiscais para empresas.
