Como vai funcionar a reforma tributária no Brasil?
A reforma tributária brasileira já está em curso e representa uma das transformações mais profundas no sistema de impostos, taxas e contribuições do país. Entenda como ela irá funcionar, ponto por ponto.
Por que era necessária uma reforma tributária?
O sistema tributário brasileiro apresenta elevada complexidade, cumulatividade (impostos “em cascata”), disputas entre esferas federativas (União, estados e municípios) e muita burocracia. A reforma busca, sobretudo:
simplificar a tributação sobre bens e serviços;
eliminar a cumulatividade, isto é, imposto sobre imposto em várias etapas da cadeia produtiva;
tornar o sistema mais transparente e alinhado com práticas internacionais;
melhorar a competitividade das empresas e reduzir litígios tributários.
O que muda a partir de agora?
A seguir, veja os principais componentes da reforma.
Unificação de tributos sobre o consumo
Um dos grandes pilares é que cinco tributos serão gradualmente substituídos por um modelo de imposto sobre valor adicionado (IVA). Os tributos que serão substituídos incluem:
PIS e Cofins (federais)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
IPI (federal)
Novos tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal), que substitui PIS/Cofins e IPI.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual/municipal), que vai substituir ICMS e ISS.
IS (Imposto Seletivo) – tributo criado para bens “nocivos” ou escolhidos, com função regulatória.
Princípio da origem e do destino
A reforma adotará fortemente o princípio do destino na arrecadação sobre consumo. Ou seja, o imposto incide no local de consumo, e não no da produção, para reduzir distorções entre regiões.
Transparência, tecnologia e novos mecanismos
Entre os novos mecanismos previstos estão fórmulas de cálculo em cada etapa da cadeia, como o sistema de “split payment” (pagamento dividido), em que parte do imposto vai ao fornecedor e outra parte diretamente ao ente federativo.
Além disso, haverá isenções para bens da cesta básica e mecanismos de “cashback” para famílias de baixa renda.
Cronograma e implementação
A reforma não será implementada de uma hora para outra, há um período de transição.
A emenda que consolida a reforma (Emenda Constitucional n.º 132/2023) foi promulgada em dezembro de 2023.
Enquanto isso, a regulamentação segue em andamento, com leis complementares — como a Lei Complementar 214/2025 — que detalham a operacionalização.
O novo sistema será implementado gradualmente entre 2026 e 2033, quando os tributos antigos serão extintos.
Impactos para empresas, consumidores e estados/municípios
Para empresas:
As companhias enfrentarão menos burocracia e terão redução no custo de compliance tributário.
No entanto, precisarão adaptar processos, sistemas de TI e contabilidade ao novo modelo.
Pequenas e médias empresas devem acompanhar de perto, pois a base tributária e as alíquotas podem mudar.
Para consumidores:
A carga tributária total sobre consumo não deve subir significativamente. O objetivo é manter o patamar atual e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência.
Em alguns casos, o custo de produtos da cesta básica pode cair, graças a isenções ou alíquotas reduzidas.
Para estados e municípios:
Os sistemas de arrecadação municipais e estaduais precisarão se adaptar, especialmente para o IBS.
Além disso, o novo sistema exige cooperação entre União, estados e municípios.
Com o princípio do destino, a arrecadação será redistribuída; regiões produtoras podem deixar de reter parte do imposto que hoje mantêm.
O que ainda está pendente na transição para a nova reforma tributária?
Embora a estrutura principal já esteja definida, muitos detalhes sobre alíquotas, tratamentos setoriais e transição ainda dependem de regulamentação.
A transição exigirá atualização de sistemas, adaptação de empresas e poder público, o que pode gerar custos operacionais no curto prazo.
Portanto, é fundamental acompanhar como o regime especial do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e autônomos será tratado no novo modelo.
Se prepare para a reforma tributária
A Reforma Tributária no Brasil representa uma mudança de grande dimensão — talvez a maior em décadas — e busca tornar o sistema mais simples e alinhado com práticas modernas.
Para empresas e consumidores, a promessa é de menor carga administrativa, mais clareza e menos litígios. Por outro lado, a transição exige atenção, adaptação e preparação.
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