A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é essencial para empresas que realizam operações interestaduais, atuando no recolhimento do ICMS no estado de destino. Deixar a GNRE em atraso, pode criar diversos problemas financeiros e operacionais.
Multas, juros e atualização monetária
O atraso na quitação da GNRE implica multa de mora, geralmente calculada em 0,33% por dia, limitada a 20% do valor original.
Além disso, os juros de mora são de até 1% ao mês (aprox. 0,0333% ao dia) .
Em alguns estados, ainda ocorre atualização monetária com base em índices como o IPCA.
Riscos fiscais e administrativos ao deixar a GNRE em atraso
A falta de pagamento pode ser classificada como infração fiscal ou até sonegação, sujeito a penalidades mais severas.
Mercadorias podem ser retidas em barreiras fiscais interestaduais, prejudicando prazos de entrega, elevando custos e afetando a reputação da empresa.
Há ainda o risco de inscrição em Dívida Ativa Estadual, o que pode levar a bloqueio de contas, penhora de bens ou negativação do CNPJ.
Como regularizar a GNRE em atraso
Verifique se o débito ainda não foi encaminhado à Dívida Ativa — se já tiver sido inscrito, o pagamento deve ser feito em documento e modalidade diferente da GNRE normal.
Acesse o portal GNRE (ou da UF de destino) e emita uma nova guia informando a data de vencimento original e a data de pagamento pretendida. O sistema geralmente retorna com os cálculos de multa e juros inclusos.
Se o sistema da UF não calcular automaticamente, faça esses cálculos manualmente com base nas taxas vigentes e insira os valores na emissão da nova guia.
Efetue o pagamento da guia atualizada, guarde o comprovante e acompanhe a regularização junto à SEFAZ correspondente.
Prevenção e boa gestão fiscal
Planejamento e controle rigoroso de prazos são fundamentais para evitar atrasos.
Capacitação da equipe e revisão dos processos podem reduzir falhas e esquecimentos.
Automatização dos processos fiscais, com emissão e pagamento automatizados, evita erros e assegura o cumprimento dos prazos é aí que sua solução pode fazer toda a diferença.
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Não deixe a GNRE em atraso
Pagar a GNRE em atraso traz consequências financeiras e operacionais que podem comprometer sua empresa. Contudo, regularizar é possível e é melhor agir rápido! Com organização, processos bem definidos e, especialmente, com automação inteligente, você evita complicações e mantém seu negócio sempre em dia com o fisco.
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