No início de abril deste ano a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Relatório Anual da Fiscalização: Resultados 2023 e Planejamento 2024. O relatório apresentou os resultados da atuação da fiscalização da Receita Federal no ano anterior e estabeleceu as prioridades para o ano atual.
Na primeira parte do relatório, são destacados os resultados de 2023: o documento mostra as ações de facilitação, que visam simplificar o cumprimento das obrigações acessórias fornecendo informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou escriturações.
Além disso, são mencionadas as ações de assistência, que oferecem aos contribuintes a oportunidade de autorregularização de pendências fiscais antes de serem autuados ou de receberem cobranças de multas de ofício.
O relatório também apresenta dados relevantes de 2023, como:
- O número de autuações fiscais teve um avanço de 47,3% em relação ao ano anterior
- Foram aplicados 369 mil autos, um crédito tributário constituído de ofício no valor de R$225,5 bilhões em 2023, o que representa uma alta de 63,6% em comparação a 2022.
Marketplaces em destaque na fiscalização da Receita Federal
Para 2024, a Receita Federal coloca em foco as operações realizadas em plataformas digitais e marketplaces.
Nesse contexto, a atenção se volta para a tributação correta dos resultados obtidos nessas transações, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Leia na íntegra o que a Receita Federal prevê para marketplaces em 2024:
“Em uma economia cada vez mais digitalizada, as operações por meio de plataformas digitais totalizam montantes significativos. Por isso, a Receita Federal adotará ação de estímulo à conformidade junto a pessoas físicas e jurídicas que transacionam bens, serviços e aluguéis em plataformas digitais, para verificar a correta tributação dos resultados auferidos nessas operações. Para tanto, a parceria com as plataformas digitais será essencial para que reforcem perante seus operadores aspectos sobre a tributação”.
A ausência de conformidade nessas operações pode acarretar consequências significativas para os envolvidos.
Por outro lado, o cumprimento correto das obrigações fiscais pode garantir uma relação mais transparente e saudável entre os operadores de marketplaces, as plataformas digitais e a Receita Federal.
Portanto, é fundamental que os envolvidos nessas operações estejam bem-informados e em conformidade com a legislação tributária, evitando assim problemas futuros e garantindo uma atuação segura e legal no ambiente digital.
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Seu marketplace paga Difal?
Emitir e pagar o DIFAL (Diferencial de Alíquota) é uma obrigação tributária importante para empresas que realizam operações interestaduais, especialmente em plataformas digitais e marketplaces.
Ficar em conformidade com o pagamento do DIFAL não apenas evita problemas fiscais e multas, mas também contribui para uma relação saudável com a Receita Federal.
Portanto, estar atento e realizar o pagamento adequado do DIFAL é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar contratempos que possam afetar negativamente o negócio.
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