O Programa Mover, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, prevê nova taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Essa medida, que busca equilibrar a competitividade entre empresas nacionais e internacionais, tem gerado uma série de debates e reações, especialmente entre grandes players do mercado de e-commerce, como o AliExpress, Shein e Shopee.
No artigo de hoje, você irá descobrir os possíveis impactos da mudança, críticas dos envolvidos e como o cenário fiscal pode afetar vendedores de marketplaces.
Nova taxação sobre compras internacionais
Primeiramente, vamos entender melhor sobre o projeto.
Em resumo, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi instituído no fim de 2023 com o objetivo inicial de apoiar o desenvolvimento tecnológico e inovação automobilística, a competitividade e o meio ambiente.
A princípio, o projeto não tinha relação com as importações com valores abaixo de US$ 50. Porém, o deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu no seu relatório um trecho que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50.
Em meio a críticas da população e dos marketplaces, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A alíquota definida sobre a importação produtos será de 20% em relação ao valor de compra.
Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação e proteger o comércio local, marketplaces como o AliExpress alertam para os possíveis impactos negativos sobre o consumo e a competitividade.
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Impressões do AliExpress
Em comunicado divulgado recentemente, o AliExpress alerta que o novo Programa Mover pode criar a maior taxa de importados do mundo e vir a taxar compras internacionais em até 92%.
De acordo com a empresa, a decisão desistimula o investimento internacionais no Brasil, tornando o páis como um dos com a maior alíquota para compras de produtos internacionais do mundo.
Além disso, o AliExpress demonstrou preocupação com impacto que a medida pode causar para a população brasileira, principalmente para pessoas de classe mais baixa que provavelmente deixarão de de ter acesso a variedade de produtos internacionais.
A seguir, confira na íntegra a nota divulgada pela empresa:
“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.
Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.
O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”
Governo intensifica a fiscalização de marketplaces
Não é de hoje que o governo brasileiro vem intensificando a fiscalização em marketplaces.
No início de abril de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um relatório que apresentou os resultados da atuação da fiscalização da Receita Federal no ano anterior e estabeleceu as prioridades para o ano atual.
Entre elas, o foco estava nas operações realizadas em plataformas digitais e marketplaces.
Portanto, a ausência de conformidade nas operações fiscais pode acarretar consequências significativas para quem vende em marketplaces também.
A conformidade fiscal nunca foi tão importante para garantir a continuidade e o sucesso das operações em marketplaces.
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Em conclusão, a taxação de compras internacionais tem o potencial de alterar significativamente o cenário do comércio eletrônico no Brasil. Por isso, é crucial que empresas e consumidores estejam atentos às mudanças e preparados para se adaptar a novas regras do governo.
